Art.º 20 · Edital n.º 152/2024 — Membros do conselho consultivo

1 -São membros do Conselho Consultivo pessoas individuais ou coletivas com reconhecidas ligações com a modalidade do ciclismo.
2 -O responsável pela entidade museológica tem assento permanente no Conselho Consultivo.
3 -Os membros do Conselho Consultivo são indicados, na sua instalação, pelo Presidente da Câmara Municipal, a quem cabe a validação e oficialização do convite.
4 -A admissão de novos membros efetua-se sob proposta do Presidente do Conselho Consultivo ou de qualquer outro membro nele representado, devendo ser apreciada e aprovada, por maioria simples, em reunião do órgão.
5 -A referência, constante no n.º 1, a membros que sejam entidades ou instituições que, entretanto, venham a ter as suas denominações alteradas, considera-se automaticamente feita para as novas denominações adotadas ou para as entidades ou instituições que, munidas de indicações do órgão administrativo competente, lhes sucedam nas respetivas competências.
6 -As entidades coletivas fazem-se representar por um elemento, devidamente identificado através de declaração emitida pelos órgãos administrativos competentes;
7 -A substituição dos elementos das entidades coletivas é assumida pela apresentação da sua indicação do órgão administrativo competente, aquando da primeira participação em reuniões.
8 -O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por ano, por convocatória do respetivo Presidente.
9 -O Conselho Consultivo reúne extraordinariamente, sempre que convocado pelo respetivo Presidente, por sua iniciativa, ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros ou do representante da entidade museológica.
10 -O Conselho Consultivo só pode reunir com a maioria dos seus membros presentes.
11 -Quando não se verifique, na primeira convocação, o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião, com início no prazo de 30 minutos, com a mesma ordem de trabalhos, qualquer que seja o número de conselheiros presentes.
12 -Cabe ao representante da entidade museológica, ou a quem ele designar, redigir a ata da reunião do Conselho Consultivo.

Artigo 20.º — Membros do conselho consultivo

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