- 1 -O MCJA é uma entidade museológica de caráter permanente, na dependência do Município de Torres Vedras, sem personalidade jurídica, nem autonomia administrativa ou financeira.
- 2 -De acordo com o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras, o Museu depende, hierarquicamente, da Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo.
Artigo 9.º — Enquadramento orgânico
Vigente desde: 25/01/2024
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Em vigor desde 25/01/2024