Art.º 9 · Edital n.º 152/2025 — Instrução das Candidaturas

1 -Todas as candidaturas são preferencialmente efetuadas através do Portal do Associativismo.
2 -As candidaturas referentes aos apoios previstos no artigo 6.º e 7.º são acompanhadas dos seguintes documentos de suporte, sempre que aplicável, válidos à data da apresentação da candidatura:
1. a)Formulário de Candidatura devidamente preenchido e instruído no Portal do Associativismo;
2. b)Declaração de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social;
3. c)Plano de atividades para o ano a que se refere a candidatura, devidamente fundamentado e orçamentado;
4. d)Orçamentos, sempre que o apoio pretendido respeita à aquisição de materiais, equipamentos ou mobiliário ou à realização de obras;
5. e)Documentos de prestação de contas do último exercício, devidamente aprovados, designadamente o relatório de atividades e contas, a ata da assembleia geral que aprova este relatório e o parecer do conselho fiscal, quando aplicável.
3 -Podem ser solicitadas informações e documentos adicionais para a devida instrução e seguimento do processo.

Artigo 9.º — Instrução das Candidaturas