Compete à Comissão:
- a)Diagnosticar e apresentar soluções para os diversos problemas relacionados com o trânsito no concelho de Serpa, nomeadamente respeitantes à mobilidade, circulação, estacionamento e transportes urbanos;
- b)Apresentar estudos sobre alterações de sentido do trânsito;
- c)Solicitar a apresentação de estudos sobre as alterações do sentido do trânsito, bem pronunciar-se sobre as propostas apresentadas;
- d)Apreciar pedidos de sinalização e apresentar projetos de instalação e substituição de sinalização vertical e horizontal;
- e)Dar parecer sobre requerimentos, processos e reclamações relativas a circulação e estacionamento;
- f)Propor ou avaliar a atribuição de espaços de estacionamento reservados a pessoas com mobilidade condicionada;
- g)Propor marcação dos parques de estacionamento;
- h)Dar parecer sobre a atribuição de parque de estacionamento privativos;
- i)Pronunciar-se sobre a publicidade nas vias, caso se considere necessário;
- j)Sugerir a aprovação de medidas julgadas por convenientes para concretização dos objetivos previstos.