Caso seja selecionado, o candidato deve entregar os seguintes documentos (até 5 dias úteis após a proposta de decisão):
- 1 -Para candidatos maiores de idade:
Declaração de Aceitação e Termo de Responsabilidade (Anexo II) preenchida e assinada;
Documento de identificação civil ou documento de identificação fiscal;
Comprovativo de morada ou comprovativo de frequência em estabelecimentos de ensino no Município de Famalicão, constando, em qualquer dos casos, informação que permita aferir a permanência na área territorial do concelho há, pelo menos, 3 anos;
IBAN em documento bancário (com o nome do titular da conta).
- 2 -Para candidatos menores de idade:
Declaração de Aceitação e Termo de Responsabilidade preenchida e assinada pelo candidato e pelo responsável legal;
Documento de identificação civil ou documento de identificação fiscal do candidato e do responsável legal;
Comprovativo de morada ou comprovativo de frequência em estabelecimentos de ensino no Município de Famalicão, constando, em qualquer dos casos, informação que permita aferir a permanência na área territorial do concelho há, pelo menos, 3 anos;
IBAN em documento bancário (com o nome do titular da conta/responsável legal).