Art.º 41 · Edital n.º 155/2025 — Remoção de resíduos

1 -É expressamente proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, fora dos locais determinados para o efeito.
2 -A entidade gestora é responsável pela remoção dos resíduos sólidos produzidos nas zonas comuns.
3 -Os operadores são responsáveis pela deposição, nas zonas determinadas para o efeito, dos resíduos produzidos no seu local de venda, segundo o respetivo tipo e natureza.
4 -A remoção e encaminhamento dos subprodutos de origem animal é da responsabilidade dos operadores.

Artigo 41.º — Remoção de resíduos