Art.º 45 · Edital n.º 1558/2022 — Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

1 -Integrado na DDptS, o SSST tem como missão coordenar e executar ações de promoção da saúde, higiene e segurança no trabalho.
2 -Ao SSST compete, designadamente:
1. a)Assegurar todas as ações e procedimentos conducentes à higiene, segurança e saúde no trabalho;
2. b)conceber, promover e apoiar medidas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças;
3. c)Assegurar o cumprimento das obrigações legais do Município em matéria de Medicina no Trabalho e Higiene e Segurança Trabalho;
4. d)Promover e executar ações nos domínios da higiene, segurança e saúde no trabalho dos colaboradores do Município, em articulação com a DGRHF.

Artigo 45.º — Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho