1 - Integrado na DAJP, o SMF tem como missão dinamizar, promover e regular as feiras e mercados municipais.
2 - Ao SMF compete, designadamente:
a) Assegurar o funcionamento, organização, disciplina, limpeza, manutenção, fiscalização e segurança interior dos espaços destinados aos mercados e feiras;
b) Garantir o cumprimento dos normativos legais e regulamentares aplicáveis nesta matéria;
b) Estudar e propor medidas de alteração ou racionalização dos espaços dentro dos recintos;
c) Colaborar os diversos serviços municipais no âmbito das respetivas atribuições e competências partilhadas.