- 1 -Da licença, concedida pelo prazo solicitado, devem constar, designadamente, o tipo de prova, o local ou percurso, o período horário respeitante à realização da prova, bem como quaisquer condicionamentos a observar.
- 2 -Aquando do levantamento da licença, deve o requerente apresentar o seguro de responsabilidade civil e o seguro de acidentes pessoais.
Artigo 56.º — Licença de provas desportivas
Vigente desde: 01/03/2004
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Em vigor desde 01/03/2004