Art.º 14 · Edital n.º 1568/2023 — Documentação

1 -Os projetos candidatos devem ser acompanhados os seguintes documentos:
1. a)Formulário de candidatura mencionado no artigo anterior;
2. b)Curriculum vitae dos/as promotores/as, acompanhado de comprovativos da veracidade das informações nele contidas;
3. c)Cópia do documento de identificação de quem apresenta a candidatura, com a menção «autorizo a reprodução exclusivamente para efeitos de candidatura à Incubadora de Monchique»;
4. d)Certidões comprovativas da situação tributária e da situação contributiva regularizadas perante as Finanças e a Segurança Social;
5. e)Declaração de início de atividade e/ou certidão permanente da empresa, quando aplicável;
6. f)Certidão de domicílio fiscal, quando aplicável;
7. g)Descrição do projeto apresentado.
2 -Tratando-se de empresas já formalmente constituídas, deverão ser entregues cópias da declaração de início de atividade e da certidão permanente de empresa.
3 -Declaração, devidamente assinada, como tem conhecimento e aceita os termos do presente regulamento.
4 -Na fase de seleção de candidaturas, a Comissão de Avaliação poderá exigir a apresentação de outros documentos considerados relevantes, sendo sempre salvaguardada a respetiva confidencialidade.

Artigo 14.º — Documentação