1 -A adequada aplicação do presente Código depende, mormente, do profissionalismo, consciência e capacidade de discernimento dos seus destinatários, bem como do estímulo pelo estrito cumprimento do mesmo, por parte do Órgão Executivo.
2 -Os trabalhadores que desempenhem funções de direção, chefia ou coordenação devem, em particular, evidenciar uma atuação exemplar, no tocante à adesão às regras estabelecidas no presente Código e assegurar o seu cumprimento.