Art.º 46 · Edital n.º 158/2004 (2.ª série) - AP — Amassadouros e entulhos

1 -É proibido caldear cal na via pública e fazer amassadouros directamente sobre o pavimento.
2 -Os entulhos vazados do alto deverão ser guiados por condutas.
3 -A condução dos entulhos e materiais a que se refere o corpo deste artigo deverá ser feita de forma que não sujem os arruamentos do percurso.
4 -A condução dos entulhos e materiais para a construção deverá ser feita de forma que não sujem os arruamentos do percurso.
5 -Os estaleiros de obras deverão ser providos de sistemas para lavagem dos veículos, betoneiras e outros equipamentos, de tal forma que os resíduos não sejam encaminhados para a rede de saneamento público nem para a rede viária.

Artigo 46.º — Amassadouros e entulhos