Art.º 10 · Edital n.º 158/2025 — Notificação da proposta de decisão, audiência prévia e decisão

1 -O Diretor notifica o/a IR da proposta de decisão no prazo de cinco dias úteis após a receção dos pareceres e relatórios dos painéis de avaliação e seleção.
2 -O/A IR pode, caso queira, pronunciar-se sobre a proposta de decisão, no prazo de dez dias úteis, contados da notificação da proposta de decisão.
3 -Os comentários apresentados pelo/a IR relativamente à proposta de decisão são apreciados:
1. i)Pelo Diretor, nos aspetos administrativos e/ou processuais;
  1. ii)Pelos painéis que procederam à avaliação, no que diz respeito a questões de natureza científica ou técnica.
4 -Findos os procedimentos dos números anteriores, o Diretor notifica o/a IR da decisão final inapelável.

Artigo 10.º — Notificação da proposta de decisão, audiência prévia e decisão