Edital n.º 158/2025

São suscetíveis de apoio no âmbito do presente regulamento infraestruturas científicas, distribuídas espacialmente nos Campi de CIÊNCIAS ou unilocalizadas no seu seio, que visem a constituição de um sistema centralizado, reunindo recursos físicos e/ou humanos, objetivos ou estratégias comuns, que abrigará uma ampla variedade do parque de equipamentos científicos de CIÊNCIAS, promovendo a utilização eficiente dos equipamentos pela comunidade interna, no âmbito da investigação e do ensino, e a prestação de serviços analíticos e de investigação à comunidade externa, nomeadamente, ao tecido empresarial.

São critérios de elegibilidade das propostas:

Na execução do financiamento mencionado no artigo 4.º, são elegíveis as seguintes despesas:

1 - A apresentação de candidaturas é efetuada em formulário próprio no âmbito de um procedimento concursal interno decorrendo em duas fases.

2 - Na primeira fase de candidatura (pré-propostas) os/as IRs deverão apresentar a equipa associada à infraestrutura, um resumo dos objetivos e impacto interno e externo esperado da mesma, e listagens da instrumentação já disponível e serviços prestados e a que utilizadores.

3 - As informações referidas no número anterior serão usadas para verificação de admissibilidade e elegibilidade das candidaturas nos termos do presente Regulamento e do aviso de abertura do respetivo concurso

4 - As pré-propostas que tenham sido selecionadas por um painel de avaliação serão convidadas a apresentar uma candidatura à segunda fase do procedimento concursal. Este convite poderá envolver a consolidação de várias pré-propostas apresentadas num único convite, caso o painel de avaliação o considere adequado. Na segunda fase, deverá ser apresentada a seguinte informação mais detalhada:

a) Identificação da equipa, incluindo IR e co-IR associada à infraestrutura;

b) Descrição detalhada da infraestrutura proposta;

c) Plano de implementação da infraestrutura e cronograma com a duração máxima de três anos salvo situações excecionais e devidamente justificáveis;

d) Orçamento detalhado, incluindo contribuições próprias ou já garantidas;

e) Regras de utilização dos equipamentos;

f) Plano de sustentabilidade financeira, incluindo previsões de despesas e receitas anuais associadas ao funcionamento da infraestrutura;

g) Demonstração do histórico na prestação de serviços internos e externos, quando aplicável;

h) Identificação do impacto interno e externo esperado.

3 - As candidaturas são submetidas nos prazos e condições indicadas no Despacho do Diretor que aprova o aviso para apresentação de candidaturas.

A verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade dos proponentes e das propostas é efetuada pelos serviços de CIÊNCIAS, cabendo ao Diretor a decisão final e inapelável de admissibilidade das mesmas.

A data de início de funcionamento das infraestruturas será definida caso a caso, nos termos de memorandos de entendimento individualizados a estabelecer entre o IR e a Direção de CIÊNCIAS após a data de notificação da decisão de financiamento ao/à IR.

1 - CIÊNCIAS estabelecerá um processo de acompanhamento e avaliação anual das infraestruturas apoiadas para garantir que os padrões de qualidade e sustentabilidade são mantidos.

2 - A avaliação anual mencionada em 1 será feita pelo Diretor, através da avaliação de um relatório sucinto a elaborar pelo/a Investigador/a Responsável.

3 - O relatório anual mencionado em 2 será elaborado nos termos definidos num modelo único aprovado pelo Diretor.

3 - Serão feitos ajustes do incentivo financeiro ou recursos humanos atribuídos à infraestrutura conforme o desempenho da mesma, o cumprimento dos compromissos relativos às contribuições próprias especificadas na proposta e/ou o percurso efetuado rumo à sustentabilidade económica preconizada na candidatura.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e aplica-se aos concursos cuja data do aviso de abertura seja posterior.

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