Art.º 13 · Edital n.º 158/2025 — Redução ou revogação do apoio

1 -Constituem fundamentos suscetíveis de determinar a redução ou revogação do apoio:
1. i)O incumprimento dos objetivos essenciais previstos na candidatura por motivos imputáveis aos beneficiários;
  1. ii)A inexecução integral da candidatura nos termos em que foi aprovada; iii) a violação de códigos de ética, deontologia e conduta responsável em investigação científica.
2 -A revogação do apoio implica a suspensão do financiamento.
3 -Quando a revogação se verificar, o/a IR fica impedido/a de assumir as funções de IR, de co-IR ou de membro da equipa de uma infraestrutura financiada por CIÊNCIAS pelo período de três anos.

Artigo 13.º — Redução ou revogação do apoio