A candidatura à Bolsa de Mérito deve ser solicitada mediante apresentação dos seguintes documentos:
- a)Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal a solicitar a concessão/atribuição de Bolsa de Mérito;
- b)Atestado de residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior;
- c)Certificado/declaração demonstrativa do aproveitamento escolar do ano letivo anterior emitido pelo estabelecimento de ensino frequentado, onde conste a média escolar anual obtida;
- d)Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Identificação Fiscal do Candidato.