Art.º 9 · Edital n.º 1598/2022 — Prazo e forma de candidatura

1 -Para cada candidatura será obrigatória a entrega dos seguintes documentos:
1. a)Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Mourão, de acordo com a minuta constante do ANEXO I;
2. b)Atestado de Residência;
3. c)Currículo como atleta;
4. d)Declaração de Associação Desportiva ou Entidade na qual o atleta se encontra inscrito como praticante.
2 -No caso de o candidato ser menor, o Requerimento Inicial deverá ser subscrito pelos pais, encarregados de educação ou representantes legais.
3 -O período de candidatura decorrerá, anualmente, de 15 de Outubro a 15 de Novembro, devendo ser entregue durante o horário de expediente, ou enviado por carta registada com aviso de receção para a Câmara Municipal.
4 -O período de candidatura referido no número anterior poderá ser alterado em cada ano por deliberação da Câmara Municipal, devidamente publicitado.
5 -A candidatura é válida para a época em que é apresentada.
6 -No caso da não entrega dos documentos indicados no prazo estabelecido, proceder-se-á à exclusão do candidato.

Artigo 9.º — Prazo e forma de candidatura