Art.º 19 · Edital n.º 1599/2025 — Escolas de música

1 -As entidades abrangidas por este artigo podem candidatar-se, exclusivamente, aos apoios definidos neste e no artigo 16.º
2 -De harmonia com o disposto no número anterior, além dos apoios a que se refere o artigo 16.º, as entidades abrangidas por esta secção podem candidatar-se aos seguintes:
1. a)Uma comparticipação de 25 % (vinte e cinco por cento) dos valores pagos em deslocações com o desenvolvimento da sua atividade;
2. b)Uma comparticipação no valor de 500,00€ (quinhentos euros), por cada atividade concedida ao Município de Santo Tirso, até ao limite máximo de 2 (duas) atuações por ano.
3 -Excecionalmente, ponderadas razões de manifesto interesse público e considerando a relevância do projeto e/ou iniciativa cultural apresentada, por decisão do/a Presidente da Câmara Municipal, ou do/a Vereador/a com competências delegadas para a área de gestão municipal responsável pela Cultura, podem ser decididos apoios superiores aos definidos no presente artigo.

Artigo 19.º — Escolas de música