Art.º 47 · Edital n.º 1619/2025 — Identificação de unidades de instalação em suporte físico

1 -A identificação de unidades de instalação em suporte físico, consiste na descrição sumária do seu contexto e conteúdo através de elementos mínimos obrigatórios, no respeito pela especificidade de cada serviço.
2 -A identificação de unidades de instalação é uma operação obrigatória, devendo ser assegurada através da indicação normalizada de elementos de descrição, a prever em lombada, capa ou em outra zona equivalente.
3 -Os elementos de descrição gerais que deverão ser inseridos são os seguintes:
1. a)Brasão ou logótipo;
2. b)Designação por extenso do serviço;
3. c)Título do assunto ou da tipologia de ocorrência;
4. d)Datas;
5. e)Controlo da ordenação, quando aplicável;
6. f)Código de classificação.
4 -Sempre que a prática o justifique, os serviços podem prever um campo de texto livre com a descrição de elementos adicionais e pertinentes para a identificação do conteúdo da unidade de instalação.
5 -O modelo da identificação de unidades de instalação fica a cargo dos diferentes serviços, podendo ser pedido, ao Serviço de Arquivo, o modelo a utilizar.
6 -Fica vedada a identificação de unidades de instalação que não esteja em conformidade com as orientações definidas no n.º 3, salvo quando devidamente fundamentado e após recolha de parecer obrigatório do Serviço de Arquivo.

Artigo 47.º — Identificação de unidades de instalação em suporte físico