Artigo 5.º — Política para uma atuação estratégica

A política para a administração da documentação produzida no âmbito das competências adstritas, no respeito pela visão sistémica e transversal da organização, por meio da gestão integrada do ciclo de vida de documentos e processos, assenta na colaboração e partilha entre serviços, na transparência e racionalização de meios e custos, tendo como principal objetivo garantir os direitos e deveres, legalmente consagrados, do cidadão e demais entidades, bem como a preservação da memória institucional.