- 1 -A substituição de suporte analógico deve prever manutenção da força probatória de documentos e processos, através da salvaguarda da sua autenticidade e integridade, em conformidade com a legislação e normas técnicas em vigor.
- 2 -A substituição de suporte de documentos e agregações de conservação permanente depende do parecer favorável do órgão coordenador da política arquivística nacional, mediante proposta devidamente fundamentada dos serviços e parecer do Serviço de Arquivo.
Artigo 70.º — Substituição de suporte analógico
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