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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 01/03/2004
  1. 1 -O CMJ é composto por:
    1. a)Dois representantes de cada associação de estudantes de ensino secundário e de ensino superior com sede no concelho das Caldas da Rainha;
    2. b)Dois representantes de cada grupo de escuteiros da AEP com sede no concelho das Caldas da Rainha;
    3. c)Dois representantes de cada agrupamento de escuteiros da CNE com sede no concelho das Caldas da Rainha;
    4. d)Dois representantes de cada organização partidária de juventude pertencente aos partidos políticos com representação na Assembleia Municipal;
    5. e)Dois representantes da cada Associação do concelho das Caldas da Rainha com mais de 40 associados, reconhecidas pela Câmara Municipal;
    6. f)Um deputado municipal de cada partido com representação na Assembleia Municipal com idade igual ou inferior a 30 anos, caso existam.
  2. 2 -Um representante de cada grupo informal de jovens, por proposta do presidente e com a aprovação do CMJ.
  3. 3 -A idade dos representantes das organizações representadas no CMJ não poderá ser superior a 30 anos.
  4. 4 -O CMJ é presidido pelo presidente da CMCR ou quem este delegar, sendo secretariado por um elemento do Conselho Municipal de Juventude, eleito na primeira reunião de cada ano civil.
  5. 5 -Por iniciativa do presidente poderão participar como observadores nas reuniões:
    1. a)Representantes de entidades públicas ou privadas cuja presença seja considerada útil à discussão da agenda;
    2. b)Representantes de associações reconhecidas pelo CMJ;
    3. c)Jovens que integrem executivos de organismos locais.
  6. 6 -No caso referido no número anterior, os convidados não terão direito a voto. Têm ainda direito ao estatuto de observadores, sem direito de participação, os órgãos da comunicação social.
  7. 7 -Os membros do CMJ consideram-se em exercício de funções logo após a tomada de posse, que terá lugar na primeira reunião do Conselho Municipal de Juventude.
  8. 8 -Para efeitos do número anterior, a acta da reunião valerá como auto da respectiva posse, devendo ser assinada por todos os presentes.

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Em vigor desde 01/03/2004

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