O presente regulamento poderá estar sujeito a alterações e a atualizações mediante apresentação de propostas por qualquer membro da Assembleia Municipal de Valença, dirigido à sua presidência.
Artigo 4.º — Alterações e atualizações
Vigente desde: 04/09/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/09/2023