Podem beneficiar do seguro de saúde municipal "Mourão Com + Saúde" todos os munícipes que, preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Sejam residentes no concelho de Mourão;
- b)Sejam recenseados, à data da proposta de adesão, há pelo menos 2 anos no concelho de Mourão;
- c)Tenham idade igual ou superior a 18 anos.