Art.º 33 · Edital n.º 1656/2022 — Regras gerais

1 -Criar e manter um registo atualizado de todos os ativos tecnológicos (hardware, firmware e software).
2 -Garantir um nível de segurança forte dos dados pessoais e dos recursos de tratamento.
3 -Dar formação adequada a todos os utilizadores sobre segurança do sistema e dos dados pessoais.
4 -Implementar diferentes tipos de mecanismos de segurança, criando diferentes camadas de proteção.
5 -Assegurar que cada mecanismo de segurança contribuiu, separadamente e/ou em combinação com outros mecanismos, para atingir os objetivos de segurança.
6 -Anular ou, pelo menos, mitigar quaisquer deficiências na segurança que possam existir, mantendo um risco residual num nível aceitável a cada caso.
7 -Efetuar alterações de hardware, firmware e software não devem enfraquecer a segurança do sistema.
8 -Definir políticas e procedimentos relativos à gestão do ciclo de vida dos utilizadores, incluindo a criação, atribuição, manutenção e atualização das contas de utilizadores do sistema.
9 -Definir e manter atualizados os procedimentos e políticas de segurança que visem a operação segura do sistema e garantir a sua divulgação por todos os utilizadores.
10 -Sensibilizar todos os utilizadores para as respetivas responsabilidades individuais na segurança do sistema e dos dados pessoais.
11 -Obter a aceitação de todos os utilizadores, que tenham perfis de privilégios de escrita, leitura e eliminação de dados pessoais, das condições definidas num termo de responsabilidade.
12 -Garantir a assistência técnica a todos os utilizadores quando e onde necessário.
13 -Criar e manter registos (logs), de modo a permitir o rastreamento das atividades com impacto na segurança dos dados pessoais.
14 -Garantir a salvaguarda e a capacidade de recuperação de informações relevantes para a reposição total do sistema, incluindo os dados pessoais (backups e disaster recovery).
15 -Assegurar a manutenção do sistema não deve violar a sua segurança.
16 -Conduzir visitas técnicas para determinar se as medidas de segurança no local são suficientes e adequadas.
17 -Realizar auditorias internas e a entidades subcontratadas, cujos resultados devem ficar versados em relatório.
18 -Procurar a melhoria contínua da segurança do sistema, através do planeamento e implementação de novas medidas, monitorização e verificação da adequação das mesmas e adoção de medidas corretivas sempre que necessário.
19 -Determinar investigações nos casos de violações de segurança ou de suspeitas de violação.

Artigo 33.º — Regras gerais

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