Art.º 11 · Edital n.º 1664/2022 — Programa 1 - Apoio a atividades regulares

1 -Tem como objetivo a atribuição de apoio financeiro anual às atividades de caráter regular integradas nas áreas enunciadas no n.º 3 do artigo 3.º, com exceção da área de Intervenção Social, que será apoiada através do Programa 3.
2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se atividades de caráter regular, o conjunto de ações/iniciativas a serem realizadas de forma contínua, integradas no plano de atividades.
3 -Para a concretização da candidatura ao Programa 1, deverão ser preenchidos os respetivos formulários de candidatura, onde serão considerados os seguintes requisitos, de acordo com a área de candidatura:
1. a)Cultural e Recreativa:
  1. i)Âmbito da atividade;
  2. ii)Periodicidade/frequência da prática;
  3. iii)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
  4. iv)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  5. v)Listagem dos praticantes/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos (a anexar);
2. b)Intervenção Cívica e Ambiental:
  1. i)Âmbito da atividade;
  2. ii)Periodicidade/frequência da prática;
  3. iii)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
  4. iv)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  5. v)Listagem dos praticantes/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos;
3. c)Desporto:
  1. i)Âmbito da atividade;
  2. ii)Modalidades e escalões;
  3. iii)Tipo de prática (federada ou não federada) e nível competitivo;
  4. iv)Periodicidade/frequência da prática;
  5. v)Número de pessoas envolvidas na atividade candidata;
  6. vi)Local e proprietário das instalações onde a prática é desenvolvida;
  7. vii)Listagem dos praticantes/atletas/alunos/membros e credenciação dos respetivos técnicos (a anexar).

Artigo 11.º — Programa 1 - Apoio a atividades regulares

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