As associações são responsáveis por manter atualizados no seu processo os seguintes documentos:
- a)Ficha de Identificação da associação;
- b)Cópia dos estatutos;
- c)Cópia da publicação da constituição da associação;
- d)Cópia do cartão de pessoa coletiva;
- e)Lista atualizada dos órgãos sociais;
- f)Relatório de atividades e contas da associação até ao final do mês de julho do ano seguinte, acompanhados de cópia da ata da assembleia geral, ou extrato da mesma, em que ocorreu a sua aprovação;
- g)Plano de atividades e orçamento para o ano civil, entregues até 31 de janeiro do ano de apoio, acompanhados da ata da assembleia geral, em que ocorreu a sua aprovação;
- h)Documento comprovativo ou autorização de consulta das obrigações fiscais e das suas contribuições à segurança social.