Art.º 21 · Edital n.º 167/2025 — Novas Plantações e Transplantes

1 -Para novas plantações, distinguem-se três grupos de espécies arbóreas, de acordo com o seu porte (Anexo IX):
1. a)Árvores de pequeno porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa até 4 metros e altura até 6 metros;
2. b)Árvores de médio porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa entre 4 e 6 metros e altura entre 6 e 12 metros;
3. c)Árvores de grande porte - espécies que no seu estado adulto tenham diâmetro de copa superior a 6 metros e altura superior a 12 metros;
2 -Sempre que possível deve privilegiar-se a plantação de espécies autóctones, em especial as espécies recomendadas no Anexo IV, não sendo permitida a plantação de espécies invasoras, de acordo com a legislação em vigor.
3 -A escolha de novas espécies deve sempre atender às características do espaço tendo em consideração:
1. a)O espaço físico disponível para o exemplar depois de este atingir o estado adulto, seja no tamanho expectado da copa ou do sistema radicular;
2. b)A velocidade de crescimento, da parte aérea e radicular;
3. c)As dimensões da faixa pedonal para implementação de caldeiras com as medidas necessárias;
4. d)A adaptação às condições climáticas;
5. e)A existência de frutos ou infrutescências e o seu tamanho;
6. f)Obstáculos que possam existir na parte aérea ou subterrânea onde a árvore vai ser implementada;
7. g)A necessidade de manutenção;
8. h)A sensibilidade a pragas ou doenças;
9. i)O potencial alergénico;
10. j)A finalidade e função do espaço;
11. k)Os benefícios para o ecossistema.
4 -As novas plantações devem obedecer aos períodos de repouso vegetativo de cada espécie (Anexo IV), as quais é aconselhável ocorrerem entre novembro e março.
5 -Sempre que uma árvore morra, deverá proceder-se à sua substituição, tendo em conta o local e as suas condicionantes.
6 -Quando se realizem novas plantações, as árvores podem estar em vaso ou ter o torrão a envolver a parte radicular:
1. a)Em vaso, a planta deve encontrar-se centrada, o torrão deve ser desmanchado, e, caso necessário, devem cortar-se as raízes espiraladas que estejam a crescer na periferia do vaso e possam estrangular a árvore;
2. b)Em torrão, este deve vir envolvido em materiais biodegradáveis, e esta só deve ser desamarrada e retirada após a colocação do exemplar na caldeira.
7 -Quando se trata de transplantes de árvores, estas devem ser acompanhadas do torrão, que deverá ter um diâmetro 3 vezes superior ao PAP do respetivo exemplar, e os trabalhos devem ser executados por técnicos especializados.
8 -O transporte deve ser feito em viaturas adequadas, com uma cobertura capaz de proteger os exemplares. O seu acondicionamento deve ser feito de modo a não danificar nenhuma parte da árvore, devendo esta estar atada com uma fita para proteger os ramos e pernadas.
9 -A colocação da árvore deve ser feita por meios mecânicos adequados, com capacidade para suportar o peso da árvore e do torrão, caso aplicável.
10 -A cova de plantação deve ter um tamanho proporcional ao torrão, o fundo e as suas laterais deverão ser escarificados para permitirem uma melhor ligação com a terra de enchimento e permitirem uma melhor penetração das novas raízes.
11 -Os exemplares deverão ser plantados no centro da caldeira (dimensões mencionadas no artigo 24.º do presente regulamento) e devem estar sãos e vigorosos, sem deformações ou lesões.
12 -O colo da árvore deve ficar sempre à mesma cota que a superfície do terreno envolvente.
13 -O enchimento das covas de plantação deverá ser feito com terra seca ou pouco húmida onde o solo deverá ser ligeiramente comprimido de modo a acondicionar, mas não compactar o torrão, ou o sistema radicular.
14 -Após a plantação deve ser colocado um ou mais tutores, conforme adequado a cada situação para que a árvore se mantenha na posição vertical.
15 -Os tutores não devem ferir a árvore, devendo ser colocados fora do torrão e presos com cintas ajustáveis, preferencialmente de material biodegradável (Anexo IX).
16 -Os tutores devem sustentar a árvore pelo período mínimo de 1 ano, sendo que a sua retirada deve ser avaliada individualmente por um técnico especializado.
17 -Não é permitido retirar, destruir ou danificar tutores ou outras estruturas de proteção das árvores.
18 -Após a plantação, a árvore deverá ser regada abundantemente.
19 -Quaisquer entulhos e/ou resíduos não orgânicos presente na caldeira, à superfície ou em profundidade, devem ser retirados antes da plantação.
20 -As plantações em espaço público devem ser autorizadas pela Câmara Municipal de Guimarães, e acompanhados de planos de plantação, elaborados por técnicos especializados.

Artigo 21.º — Novas Plantações e Transplantes

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