- 1 -As instalações das hortas biológicas funcionam todos os dias, sendo acessíveis em função da disponibilidade dos utilizadores.
- 2 -Aos utilizadores das hortas biológicas é atribuída uma chave de acesso, de caráter pessoal e intransmissível.
Artigo 8.º — Funcionamento e Acesso
Vigente desde: 11/09/2023
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