Podem ser candidatos à habitação municipal acessível em regime de arrendamento apoiado, os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros detentores de títulos válidos de residência permanente em território nacional, maiores de 18 anos, que reúnam as seguintes condições:
- a)Residam no concelho de Alenquer;
- b)Aufiram qualquer tipo de rendimento, desde que acompanhado de comprovativo fiscal, designadamente da última declaração de IRS ou documento comprovativo de isenção de entrega de declaração de IRS, emitida pela repartição de Finanças.