Artigo 23.º — Redução para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos

Em operações urbanísticas de impacte semelhante a uma operação de loteamento; operações urbanísticas de impacte relevante, o custo das infraestruturas a construir pelo requerente, calculado a preços do momento da emissão do título, será descontado na taxa referida no artigo anterior, ate ao limite de 50 % do valor desta.