Valores (Euros)
1. Informação prévia sobre a viabilidade de realização determinada operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º, do RJUE
109,38
2. Informação prévia sobre a possibilidade de realização de obras de determinada operação urbanística ao abrigo do n.º 2 do artigo 14.º, do RJUE:
2.1. Alteração de utilização
109,38
2.2. Habitação:
2.2.1. Unifamiliar e Bifamiliar
217,65
2.2.2. Unifamiliar e Bifamiliar, com ocupação de via pública
272,39
2.2.3. Multifamiliar
272,22
2.2.4. Multifamiliar, com ocupação de via pública
326,96
2.3. Comércio, serviços e equipamentos:
2.3.1. Comércio, serviços e equipamentos
272,22
2.3.2. Comércio, serviços e equipamentos, com ocupação de via pública
326,96
2.4. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins:
2.4.1. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins
272,22
2.4.2. Indústria, armazém, operações de gestão de resíduos e outros fins, com ocupação de via pública
326,96
2.5. Empreendimentos turísticos e alojamento local
272,22
2.6. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição:
2.6.1. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição
165,44
2.6.2. Piscinas; anexos; garagens; telheiros; remodelação de terrenos; obras de demolição, com ocupação de via pública
220,18
2.7. Operações de loteamento, sem obras de urbanização:
2.7.1 Até 5 lotes
272,22
2.7.2 Superior a 5 lotes
272,22
2.8. Operações de loteamento com obras de urbanização:
2.8.1. Até 5 lotes
272,22
2.8.2. Superior a 5 lotes
272,22
2.9. Operações de obras de urbanização
272,22
2.10. Operações urbanísticas com impacto semelhante a loteamento
272,22
3. Declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia favorável
50 % da taxa anterior