Valores (Euros)
1. Informações simplificadas, por escrito, no âmbito da alínea a) n. º1 do artigo 110.º, do RJUE, sobre os instrumentos de desenvolvimento e de gestão territorial em vigor para determinada área do município, bem como das demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas.
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2. Informações simplificadas, por escrito, no âmbito da alínea b) n. º1 do artigo 110.º, do RJUE, sobre o estado e andamento dos processos que lhes digam diretamente respeito, com especificação dos atos já praticados e do respetivo conteúdo, e daqueles que ainda devam sê-lo, bem como dos prazos aplicáveis a estes últimos.
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