Artigo 4.º — Finalidade

I. Hortícolas de consumo imediato em fresco;

II. Agrícolas secos ou frescos de natureza conservada;

III. Frutas secas ou frescas;

IV. Marisco e peixe fresco ou conservado;

V. Pão, pastelaria e produtos afins;

VI. Carnes frescas e seus derivados;

VII. Outros derivados alimentares, designadamente laticínios;

VIII. Restauração e bebidas;

IX. Cereais e sementes;

I. Flores de corte, plantas ornamentais, flores artificiais, artigos de jardinagem e vasos ornamentais;

II. Aves ornamentais ou canoras, peixes ornamentais;

III. Malas, cabedais e calçado;

IV. Roupas e retrosarias;

V. Artigos de desporto;

VI. Perfumaria, bijutaria, papelaria e brinquedos;

VII. Loiças, vidros, barros e plásticos;