Art.º 22 · Edital n.º 1741/2024 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à Entidade Gestora definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos, propriedade da Entidade Gestora:
1. a)Contentores herméticos com capacidade de 240, 800 e 1100 litros;
2. b)Contentores enterrados com capacidade de 3000 litros;
3. c)Papeleiras destinadas à deposição de desperdícios produzidos na via pública.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos com capacidade de 1500 e 2500 litros;
2. b)Ecopontos enterrados com capacidade de 3000 litros;
3. c)Oleões com capacidade de 200 litros;
4. d)Compostores comunitários com capacidade de 1000 litros;
5. e)Contentores para a recolha de texteis de apróximadamente 2 m3;
6. f)É considerado para efeito de deposição seletiva o ecocentro de Torres Novas.
4 -Os equipamentos definidos no número anterior não podem ser deslocados dos locais onde foram colocados pela Entidade Gestora, exceto se devidamente convencionado com a Entidade Titular.
5 -A utilização de outro tipo de equipamentos, para além dos definidos e aprovados pela Entidade Gestora, é considerado tara perdida podendo ser removido pelos respetivos serviços.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição