O presente regulamento consagra as disposições regulamentares com eficácia externa em vigor na área do Município de Ovar no domínio do Ambiente, concretamente nas áreas:
- a)Resíduos urbanos;
- b)Limpeza Urbana;
- c)Espaços Verdes;
- d)Uso do Fogo;
- e)Águas Pluviais;
- f)Ruído.