Consulta pública ao projeto da 2.ª alteração ao Regulamento do Subsídio ao Arrendamento do Município de Santo Tirso
[...]
[...]:
a) a e [...];
f) Rendimentos - o valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias e subsídios, o valor de quaisquer pensões, nomeadamente de reforma e aposentação por velhice, invalidez e sobrevivência, e os valores provenientes de outras fontes de rendimento, com exceção das prestações familiares, complementos por dependência e apoios extraordinários do Estado;
g) [...];
h) [...];
i) [...].
[...]
1 - [...]:
a) a c) [...];
d) Residam na área do concelho de Santo Tirso;
e) [...];
f) [...] em vigor, exceto os programas de apoio extraordinário de caráter temporário;
g) [...];
h) [...].
2 - [...].
[...]
[...]
[...]
[...] exceto com medidas extraordinárias de caráter temporário.
III - Alteração das Tabelas B, C e D
As tabelas B, C e D anexas ao Regulamento do Subsídio ao Arrendamento do Município de Santo Tirso passam a ter a seguinte redação:
TABELA B
Escalão
Valor da comparticipação
I
25 < RM x 100 ≤ 30
RMBC
€100,00
II
30 < RM x 100 ≤ 40
RMBC
€125,00
III
40 < RM x 100 ≤ 50
RMBC
€150,00
IV
50 < RM x 100 ≤ 60
RMBC
€175,00
V
RM x 100 > 60
RMBC
€200,00
RM - Renda mensal
RMBC - Rendimento mensal bruto corrigido
TABELA C
Tipologia do fogo em função da composição do Agregado Familiar
N.º de elementos
Tipologia
1
T0/T1/T2
2
T0/T1/T2
3
T2/T3
4
T2/T3
5 ou +
T3/T4/T5
TABELA D
Valor máximo de renda por tipologia
Tipologia
Valor máximo de renda
T0/T1
€350,00
T2
€450,00
T3
€500,00
T4/T5
€600,00
IV - Entrada em vigor
As presentes alterações entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
318372326