- 1 -As IPSS’s que pretendam apresentar candidaturas aos apoios deverão, obrigatoriamente, solicitar a sua adesão à rede social de Ourém com a apresentação dos elementos abaixo indicados:
- a)Ficha de adesão (disponível no site do Município);
- b)Cópia do NIPC - Número de Identificação da Pessoa Coletiva;
- c)Cópia dos Estatutos e da última ata de tomada de posse dos corpos sociais;
- 2 -A adesão à rede social de Ourém é aprovada pelo Conselho Local de Ação Social de Ourém (CLASO).
Artigo 4.º — Adesão à rede social de Ourém
Vigente desde: 03/02/2025
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