Art.º 3 · Edital n.º 180/2001 (2.ª série) - AP — Inventariação

1 -A inventariação compreende as seguintes operações:
1. a)Arrolamento - elaboração de uma listagem discriminada dos elementos patrimoniais a inventariar;
2. b)Classificação - agrupamento dos elementos patrimoniais nas diversas classes, tendo por base, para os bens, o seu código de classificação (ver nota 5);
3. c)Descrição - para evidenciar as características, qualidade e quantidade de cada elemento patrimonial, de modo a possibilitar a sua identificação (ver nota 6);
4. d)Avaliação - atribuição de um valor a cada elemento patrimonial de acordo com os critérios de valorimetria aplicáveis (ver nota 7).
2 -Os elementos a utilizar na gestão e controlo dos bens patrimoniais são:
1. a)Fichas de inventário;
2. b)Código de classificação;
3. c)Mapas de inventário;
4. d)Conta patrimonial.
3 -Os documentos referidos no número anterior poderão ser elaborados e mantidos actualizados mediante suporte informático.
4 -Será da competência dos Serviços Municipalizados da Maia efectuar a respectiva inventariação dos bens afectos à sua actividade de captação, tratamento e distribuição de água e serviços de drenagem de águas pluviais.

Artigo 3.º — Inventariação