O Presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, nos termos legais.
ANEXO I
Requerimento para o pedido da cedência do Pavilhão Multiusos de Alcanena
Ex.º Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Alcanena
(Nome Entidade/Associação ...), NIF n.º ... representado por (nome ...), com o NIF n.º ..., sito (morada ...), contacto (...), vem requerer a V.ª Ex.ª se digne autorizar a cedência do Pavilhão Multiusos no(s) próximo(s) dia(s) ..., para efeitos de realização da atividade ..., conforme melhor se descreve em anexo ao presente Requerimento, que terá lugar em .../.../..., comprometendo-me a cumprir o Regulamento Geral de Funcionamento e Utilização do Pavilhão Multiusos de Alcanena.
Pede deferimento
Alcanena, .../.../...
O requerente,
...
ANEXO II
Termo de responsabilidade
Eu, ... representante da entidade ... venho, por este meio, declarar que tomei conhecimento do Regulamento Geral de Funcionamento e Utilização do Pavilhão Multiusos e que me comprometo a cumprir e fazer cumprir todas as disposições previstas.
Declaro, ainda, na vistoria realizada, ter tido prévio conhecimento das boas condições das instalações, equipamentos e materiais cedidos, responsabilizando-me por qualquer dano ou prejuízo causado.
Declaro ser responsável legal por todo e qualquer acontecimento ocorrido durante a cedência do Pavilhão Multiusos de Alcanena.
Alcanena .../.../...
O/A Requerente
...
ANEXO III
Relatório de vistoria inicial
(ver documento original)
ANEXO IV
Relatório de vistoria final
(ver documento original)
313924754