As medalhas de mérito podem ser atribuídas nas categorias que a seguir se discriminam, e a distinção será em ouro ou em prata, consoante a avaliação que a Câmara Municipal fizer do mérito que estiver em causa:
- a)Mérito na preservação do ambiente;
- b)Mérito científico;
- c)Mérito cívico;
- d)Mérito cultural;
- e)Mérito desportivo;
- f)Mérito empresarial;
- g)Mérito social.