Os trabalhos apresentados a concurso serão propriedade das instituições pertencentes à Rede de Bibliotecas de Tavira, que os poderão utilizar livremente, podendo ser publicados, expostos e divulgados publicamente em parceria com as restantes instituições que fazem parte deste concurso.
Artigo 9.º — Direito de propriedade
Vigente desde: 03/02/2020
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Em vigor desde 03/02/2020