No mercado municipal poderão ser vendidos os seguintes produtos:
a) Alimentares:
a) Peixe e marisco fresco;
b) "Brinhóis" e bolos;
c) Produtos hortofrutícolas;
d) Produtos agrícolas secos e sementes comestíveis;
e) Bacalhau seco e derivados;
f) Queijo, ovos;
g) Congelados.
b) Não alimentares:
a) Flores de corte, flores artificiais, plantas ornamentais;
b) Cereais e alimentos para aves.