Artigo 36.º — Revisão

Vigente desde: 04/02/2025

1 -O presente Código é revisto ordinariamente a cada 3 anos.
2 -O Código de Conduta do Município de Lousada pode ser revisto extraordinariamente, sempre que ocorra alteração significativa que justifique a revisão do mesmo.
3 -A revisão do Código opera-se de acordo com o procedimento administrativo previsto para a aprovação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/02/2025