- 1 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixões de madeira ou de zinco com a espessura mínima de 0,4 mm.
- 2 -Antes encerramento definitivo, podem ser depositadas nas urnas materiais que acelerem a decomposição do cadáver ou colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir a pressão dos gases no seu interior, consoante se trate de inumação em sepultura ou em jazigo.
Artigo 12.º — Modos de inumação
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