Artigo 3.º — Definição

O CMDF é o órgão consultivo da Câmara Municipal sobre matérias relacionadas com a política desportiva, e tem por objetivo promover a participação entre os vários intervenientes e agentes desportivos da ilha, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema desportivo, propondo as ações consideradas adequadas à promoção do desporto e da atividade física no concelho da Horta.