Certificado de Registo
- 1 -Emissão de certificado de registo de cidadão da União Europeia...
15,00 (euro)
- 2 -Emissão de segunda via do certificado de registo de cidadão da União Europeia...
25,00 (euro)
- 3 -Primeira emissão do certificado de registo de cidadão da União Europeia a menores de 6 anos...
7,50 (euro)
- 4 -Pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição do certificado de registo de cidadão da União Europeia...
3,00 (euro)
- 5 -Realização de serviço externo, independentemente da deslocação resultar de imperativo legal, de pedido do interessado ou por necessidade deste...
40,00 (euro)
Nota:
- 1 -O produto das taxas referidas nos números 1, 2, 3 e 4 reverte em 50 % para o Município e 50 % para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Ocupação do espaço público