Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo Natural
- 1 -Nivelamento de pastagens/Alteração de relevo natural:
- 1.1 -A pagar no momento de entrega do pedido
25,00 (euro)
- 1.2 -Pela emissão do título
50,00 (euro)
- 1.3 -Acresce ao montante referido na alínea anterior:
- 1.3.1 -Por metro quadrado ou fração da área de solo a remodelar
0,10 (euro)
- 1.3.2 -Em função do prazo, por cada mês
8,59 (euro)
- 1.1 -A pagar no momento de entrega do pedido