Este Regulamento será complementado com os seguintes regulamentos específicos:
- a)Regulamento de Procedimentos em caso de Acidente de Trabalho;
- b)Regulamento de Fardamentos;
- c)Regulamento de Equipamento e Protecção Individual (EPI).
Artigo 4.º — Regulamentos específicos
Vigente desde: 15/05/2001
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/05/2001