- 1 -O SAAS tem por referência, para o cumprimento dos seus objetivos, o somatório dos atendimentos e dos acompanhamentos efetuados.
- 2 -Os indicadores de atividade são comunicados anualmente ao Conselho Local da Ação Social.
Artigo 19.º — Indicadores territoriais de referência
Vigente desde: 09/11/2023
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